PL que prevê cobrança única do ICMS sobre combustíveis foi sancionado

14/Mar 2022 17:03  - Atualizado 4 meses atrás

Mercado Interno Milho Soja

O Projeto de Lei ainda aborda a cobrança única sobre gás natural e querosene de aviação, e ganhou força após desdobramentos entre Rússia e Ucrânia

Foi sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural e querosene de aviação, domésticos ou importados.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, influenciada pelas variações do dólar e do preço internacional. O PL, por outro lado, determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

Já o diesel adotaria uma regra de transição emergencial enquanto o PL não entra em vigor. O valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.

A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, domésticas e de importação. O PL ganhou destaque após os primeiros desdobramentos do mercado de petróleo, com o desenvolvimento do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Economia:

Em seu boletim semanal Focus, o Banco Central reajusta, pela nona vez, o índice de inflação oficial IPCA, de 5,65% para 6,45% após disparada de preços de commodities desencadeada pelo conflito no leste europeu, como grãos, alimentos e petróleo. Esse reajuste representa aumento de 1 ponto percentual frente ao mês passado, e 1,45 pontos percentuais acima do teto estabelecido pelo Banco Central para o ano de 2022.

A taxa básica de juros, Selic, subiu de 12,25% para 12,75% para o ano de 2022, e para 2023, a taxa passou de 8,25% para 8,75%. Por outro lado, o crescimento do Produto Interno Bruto do país aumentou em 0,05% para o ano atual, mas para 2023, houve um retrocesso de 0,07%, indo de 1,50% para 1,43%.

Mercado de avicultura:

A guerra entre Rússia e Ucrânia deve dar oportunidades para o frango brasileiro, que já vem conquistando mais espaço no mercado externo nos últimos meses, dado que a Ucrânia é um dos principais fornecedores de frango dos países europeus, mas interrompeu seus embarques de mercadorias, devido ao conflito armado que ocorre desde o fim de fevereiro. 

Além disso, o Brasil é ainda um dos poucos países que têm capacidade de exportar altos volumes e absorver a demanda externa do produto, que ainda não foi afetado pela gripe aviária. Estados Unidos, Canadá, França e outros países já tiveram inúmeros casos de influenza reportados em diferentes plantéis, o que dificulta seu processo de venda.

Tributação do frete marítimo

Com a alta no preço dos combustíveis e as turbulências no setor de fertilizantes, passa-se a discutir alternativas e analisar a viabilidade de um plano para baixar encargos do no frete marítimo, por meio de um corte no Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cobrança realizada sobre o transporte aquaviário de carga descarregada nos portos brasileiros, visando abastecer o Fundo de Marinha Mercante (FMM). A medida visa reduzir custos de importação, em especial nos insumos usados pelo agronegócio brasileiro em 30% das alíquotas do encargo.