PL para restaurar crédito rural do Plano Safra foi encaminhado ao Congresso

17/Mar 2022 14:01  - Atualizado 4 meses atrás

Banco Central Plano Safra Pronaf

Crédito rural foi suspenso pelo Banco Central após aumento na taxa Selic, o que inviabilizou o orçamento do Plano Safra

Foi encaminhado na manhã de quinta-feira, 17/03, uma proposta de modificação do Projeto de Lei sobre o Orçamento da União ao Congresso Nacional, por parte da presidência. O PL garante um crédito suplementar no valor de 1,7 bilhão de reais, com o objetivo de recompor recursos do Plano Safra, cuja modalidade de crédito rural estava suspensa.

O PL se faz importante à medida que produtores se aproximam do planejamento e pré-custeio da próxima safra, e dependem de créditos para realizar a compra de insumos, sementes e realizar o preparo do solo, dado o prejuízo acumulado mediante a quebra da safra atual.

Segundo comunicado da Presidência, o projeto encaminhado visa acrescentar ao Orçamento subvenção econômica em operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de subvenções econômicas nas operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos agrícolas e investimento rural e agroindustrial, voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022
A medida terá impacto no exercício financeiro de 2022 de R$868,5 milhões, no âmbito de operações de crédito sob supervisão do Tesouro Nacional, passando o valor do projeto de lei para R$2,6 bilhões. O governo disse ainda que o referido crédito será custeado por meio de superávit financeiro e do espaço fiscal decorrente dos vetos opostos à Lei Orçamentária de 2022, sem impacto na obtenção da meta de resultado primário ou no novo Regime Fiscal de teto de gastos do Orçamento Fiscal da União.