PL do Alimento mais Seguro pode parar no STF, caso seja aprovada pelo Senado

11/Feb 2022 13:41  - Atualizado 5 meses atrás

Oposição pretende entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade caso PL seja aprovado

O PL do Alimento mais Seguro, ou PL do Veneno, como chamam os críticos, pode não ver a luz do dia, caso aprovada. Parlamentares contrários às mudanças consideram a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto passe no Senado e vire lei. O PL foi discutido na Câmara dos Deputados após entrada de pedido de urgência, e teve aprovação no mesmo dia, e visa a alterações nos procedimentos de aprovação e registro de pesticidas.

A oposição se preocupa com os possíveis desdobramentos que o Projeto de Lei pode desencadear, e já planeja os próximos passos, caso o PL seja aprovado. No entanto, acredita-se que a postura do Senado será diferente da Câmara, mais comedida, dado que o texto aborda assuntos polêmicos, como a grilagem de terra. Tem-se, ainda, receio com os riscos econômicos do PL por parte da oposição; a aprovação pela Câmara dos Deputados já causa ruído no Parlamento Europeu, com presidente do Comitê sobre Mercado Interno e Proteção do Consumidor afirmando que medida pode colocar em risco acordos comerciais entre União Européia e Mercosul.

Por outro lado, parlamentares favoráveis ao PL argumentam que as novas regras permitirão “quebrar o monopólio” dos agrotóxicos, além de abrir a possibilidade de regulamentação dos defensivos genéricos. E dizem que o rito proposto para aprovação permitirá maior transparência e agilidade, sem riscos à saúde e ao meio ambiente. O atual texto aprovado pela câmara determina prazo para a aprovação de defensivos agrícolas, e concede registro temporário caso o prazo de dois anos não seja cumprido. Christian Lohbauer, presidente executivo do CropLife Brasil, defende que há preocupações relacionadas à redução do poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), são infundadas.

“É errado dizer que Anvisa e Ibama perderam seu status e que os defensivos serão aprovados exclusivamente ou definitivamente pelo Ministério da Agricultura. O que mudou é que antes era preciso registrar e pagar nos três órgãos e agora, só se registrará e pagará no Ministério da Agricultura. Mas isso não significa de jeito nenhum que Anvisa e Ibama não têm poder de negar o registro de um produto”, afirmou Lohbauer. 

O executivo defendeu ainda que as empresas continuarão apresentando o mesmo dossiê para os três órgãos, que continuarão a realizar análises em paralelo, e que a alteração diz respeito à emissão da licença temporária, de acordo com as diretrizes de outros mercados.

“A média de aprovação de uma nova molécula no Brasil é de oito anos, enquanto no mundo é de 2 a 3 anos. Lutamos há décadas para reduzir ou igualar este prazo. O que a indústria e o setor inteiro não querem é esperar quase uma década para um produto novo chegar aqui, depois de já estar aprovado no mundo todo”, afirmou o executivo.
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), afirmou em nota que espera que o Senado dê prioridade à avaliação do Projeto de Lei. O presidente do Senado, no entanto, afirma que o trâmite seguirá normalmente, e dependerá da avaliação dos senadores.