Termo foi assinado nesta segunda-feira, 22/03, e visa atender as áreas de defesa e inovação agropecuária, regularização fundiária e ambiental e sustentabilidade

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em conjunto com o Ministério da Economia (ME) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) assinaram um Termo de Cooperação para o estabelecimento de uma linha de crédito no valor de US$1,2 bilhão. Os recursos serão destinados prioritariamente para projetos de desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas agropecuárias. O ME será responsável pelo acompanhamento do Programa entre instituições por meio da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain).

A nova linha de crédito poderá ser utilizada por entidades do governo federal, governos estaduais, e instituições financeiras que atuem como intermediárias com o setor privado, seguindo as normas estabelecidas pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). As linhas de crédito ficarão disponíveis por dez anos, e os projetos deverão estar alinhados com as políticas de apoio ao setor agropecuário, e ao desenvolvimento rural, definidas como prioritárias pelo Plano Estratégico 2020-2031 do Mapa. 

Serão atendidas as áreas de defesa e inovação agropecuária – incluindo pesquisa, assistência técnica e extensão rural –, regularização fundiária e ambiental, além de sustentabilidade ambiental e resiliência às mudanças climáticas.

O primeiro beneficiado será o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste (AgroNordeste), com US$230 milhões, para o desenvolvimento de oportunidades econômicas em cadeias de valor agropecuárias, na regularização fundiária e ambiental. Os recursos também serão utilizados em projetos do AgroNordeste para ampliação da área livre de moscas-das-frutas, no Rio Grande do Norte e no Ceará, e na consolidação da Área de Proteção Fitossanitária de moscas-das-frutas, na região do Vale do São Francisco.

No âmbito do BID, a adoção desta linha de crédito admite um trâmite simplificado para o processo de análise interna dos projetos, proporcionando agilidade nas aprovações dos respectivos financiamentos, segundo o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do ME, Roberto Fendt Jr.

• Informações disponíveis na página do MAPA