Comissão aprova PL de Crédito Extraordinário para Plano Safra

29/Mar 2022 18:00  - Atualizado 3 meses atrás

Mercado Interno

Estimativa de R$869 milhões para o financiamento do custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural

A Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/22, que abre crédito extraordinário de R$2,572 bilhões, dos quais R$869 milhões serão destinados para suplementação do Plano Safra 2021/2022, com financiamento de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. A proposta segue para votação no Plenário do Congresso Nacional.

Dos recursos, R$1,7 bilhão vai recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos sociais reduzidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022. O crédito suplementar é atendido com recursos correspondentes do veto do projeto de lei orçamentária deste ano.

Auxílio Emergencial

O Projeto de Lei 425/22 cria o Programa de Incentivo à Adoção de Tecnologias Redutoras de Risco Agroclimático, com a finalidade de fomentar a adoção de tecnologias produtivas que reduzam a perda de safra decorrente de eventos climáticos adversos, tais como estiagem, excesso hídrico, granizo, geada, queda brusca de temperatura ou insolação excessiva.

Com a proposta, o governo vai oferecer equalização de taxas do crédito rural para financiar projetos de irrigação ou drenagem ou a proteção de cultivos por meio de telas, estufas, cobertura plástica ou sombrite, entre outras tecnologias.

O subsídio poderá ser ajustado de acordo com o porte do agricultor e a área geográfica com maior risco de perda de safra por mudança do clima.

A adoção da tecnologia ainda deve estimular a redução do valor do prêmio do seguro rural na respectiva área de produção.

A linha de crédito deverá ter taxa efetiva de juros de até 4% ao ano, com prazo de pagamento de no mínimo quatro anos, incluindo 12 meses de carência. O limite do financiamento é de R$200 mil por beneficiário.

Os recursos virão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de recursos controlados e não controlados do crédito rural.

O projeto de lei 425/22 será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Agricultura e Constituição de Justiça e Cidadania.

Financiamento à Exportação:

A restrição de recursos nas contas do governo federal está prejudicando programas oficiais de apoio à exportação, travando garantias e colocando em risco financiamentos, segundo informações do Ministério da Economia e dados reunidos por representantes da indústria.

Os principais setores contemplados por esses mecanismos são os que envolvem produtos de maior valor agregado e dependem mais de financiamentos de médio e longo prazo, de maior risco, como máquinas e equipamentos, aeronáutico, automotivo, ferroviário e defesa. Os exportadores de commodities, principalmente agrícolas, são atendidos por outros programas próprios de financiamento.

O Ministério da Economia reconhece limitações e problemas nos programas e diz que tem buscado alternativas para que sejam feitas recomposições orçamentárias.