CNA procura destravar a contratação de crédito rural do Plano Safra 2021/22

22/Feb 2022 15:36  - Atualizado 4 meses atrás

Agronegócio Mercado Interno

Confederação afirma que a suspensão do crédito rural pelo Tesouro Nacional impacta produtores que foram afetados por La Niña

Plano Safra:

Com o objetivo de discutir a atual situação do Plano Safra, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de reunião sobre o agronegócio no Palácio do Planalto na última semana. A principal pauta foi a necessidade de recomposição de R$5,7 bilhões de recursos no orçamento para subvenções na forma de equalização de juros do crédito rural, dos quais R$3 bilhões seriam utilizados para destravar a contratação de crédito na safra 21/22, suspens no início de fevereiro à pedido do Tesouro Nacional. 

Desde então, a CNA vem procurando novas alternativas para permitir o acesso de produtores rurais aos recursos, de modo a evitar maiores desdobramentos no agronegócio brasileiro. Entre as alternativas, houve o envio de uma proposta de medidas emergenciais para produtores afetados pelas intempéries climáticas do último mês, como prorrogação dos financiamentos sem elevação da taxa de juros e linhas de crédito emergenciais.

Previdência Social:

Tramita atualmente na câmara dos deputados o Projeto de Lei 4385/21, que visa isentar o trabalhador rural que aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do pagamento da multa referente ao período anterior a 1991, no qual a adesão ao RGPS era facultativa. A legislação brasileira estabelece que a troca de um regime previdenciário ocorra mediante ao pagamento de uma indenização, de modo a compensar o tempo de contribuição não abordado. O PL ainda será discutido por diferentes instâncias e comissões antes de ser votado.

Programa de Venda em Balcão:

Também na Câmara dos Deputados, está em discussão um projeto de lei que visa incluir no rol de beneficiários do Programa de Venda em Balcão os pequenos criadores que não possuem a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ativa, mas se enquadram nos critérios de renda bruta anual.

O programa é executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e facilita o acesso de pequenos criadores ao estoque público de milho. Em Santa Catarina, o Venda em Balcão irá oferecer um reforço de 4 mil toneladas de milho para produtores alimentarem seus plantéis. A previsão é que o estoque esteja disponível para comercialização a partir da primeira quinzena de março.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).