Câmara dos Deputados aprova PL do Alimento mais Seguro

10/Feb 2022 11:22  - Atualizado 5 meses atrás

Agronegócio Agrotóxicos Defensivo Milho Pesticida

Projeto de Lei ainda precisa tramitar pelo Senado, o que pode demorar, devido ao ano eleitoral

Após pedido de urgência para discussão, Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 6299/2002, que altera regras de avaliação e registro de agrotóxicos no Brasil; o próximo passo é a tramitação e aprovação no Senado. Referido como Lei do Alimento mais Seguro, o texto é denominado PL do Veneno por críticos; enquanto um lado argumenta que as alterações na avaliação e registro de agrotóxicos irá permitir um maior controle dos produtos utilizados, o outro defende que o PL irá diminuir o rigor da avaliação e fiscalização de defensivos. Em comunicado, a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) celebrou a aprovação do projeto. 

O texto tem como principais alterações a mudança de nome, de agrotóxico para pesticida, o modo de aprovação, que é feito atualmente a partir da análise e aprovação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e registro de produtos que apresentem riscos à saúde. O PL prevê a aprovação sendo concentrada no Ministério, o que gera preocupação frente ao papel dos outros órgãos; no entanto, a bancada ruralista defende que a atuação das instituições permanecerá relevante, e levanta o argumento de que não há nenhuma lei que obrigue a condução de estudos relacionados à impactos ambientais e na saúde humana. 

Em relação aos riscos representados à saúde, a atual regra proíbe o registro de pesticidas que revelem qualquer indicativo danoso em relação a distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, ou que revelem características carcinogênicas, mutagênicas ou teratogênicas. Após alteração, o PL irá proibir apenas àqueles produtos que tenham comprovação científica e alta incidência de risco. Defensores argumentam que para a aprovação do produto, devem-se conduzir testes mais rigorosos dos riscos envolvidos, dado que a análise atual não é aprofundada o suficiente para atestar risco real, mas detratores discordam, afirmando que o texto é amplo demais ao se referir aos riscos.