Aprovado PL que altera ICMS sobre combustíveis

11/Mar 2022 18:27  - Atualizado 4 meses atrás

Agronegócio Milho Soja

O Projeto de Lei precisa agora seguir para sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, afirma que tem intenção de aprovar o PL.

Projeto de Lei Complementar – ICMS

O Projeto de Lei Complementar (PLP), que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis foi aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, seguindo para sanção presidencial. A proposta aprovada estabelece que o ICMS, que é um tributo estadual, será cobrado em valor único por litro de combustível. Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores.

O texto, aprovado no Parlamento, determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos os estados e do DF.

Além do projeto sobre combustíveis, o Senado aprovou uma outra proposta que cria uma Conta de Estabilização dos preços dos combustíveis. Trata-se de um fundo que funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional.

Possíveis impactos no mercado agropecuário:

Com o anúncio do aumento no preço do diesel, gasolina e gás natural pela Petrobras, produtores se preocupam com o impacto nos custos de produção, mediante riscos de redução de investimento no plantio da safra 2022/23, além de aumentar o repasse do custo final para o consumidor. 

O Instituto Mato-Grossense de Economia Agrícola (Imea), entende que no ano passado a alta do preço do diesel elevou os custos operacionais dentro das lavouras de soja, milho e algodão do Estado em 17%, 30% e 21%, respectivamente, mas que o produtor já foi penalizado, e conseguiu manobrar esses aumentos. A safra atual segue dentro da normalidade no estado, com previsão de 40,6 milhões de toneladas de milho, e 39,2 milhões de toneladas de soja. 

Para a safra 2022/2023, a pressão do diesel dentro das propriedades vai subir 26% na cultura de soja e 19% na de milho, mas os dados ainda são incertos mediante as tensões no leste europeu, aumento significativo do petróleo e outros fatores.

Repercurção:

A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava) divulgou comunicado no qual condena o aumento da Petrobrás nos combustíveis, e critica a política de preços adotada pela Petrobras de paridade com o mercado internacional. No comunicado, a Abrava ainda defende que enquanto a política de preços de paridade estiver em vigor, as tentativas de controle de preços, como subsídio ou alteração do ICMS serão em vão.
O caminhoneiro autônomo e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, lembra que o Brasil é um país autossuficiente em petróleo, e por isso, não precisa se sujeitar a uma política de preços atrelada ao mercado externo, e critica a adoção da política.