A previsão é que a PEC irá gerar por volta de R$ 7 bilhões por ano

Senado aprova Proposta de Emenda à Constituição que visa aumentar investimentos no setor de transporte. Documento prevê que 70% de todos os recursos que forem arrecadados com contrapartidas por concessões, permissões ou autorizações onerosas decorrentes de infraestruturas de transportes da União somente poderão ser aplicados no próprio setor. O próximo passo é o prosseguimento da PEC para a Câmara.

Embora a PEC possa gerar um piso mínimo de recursos garantidos para o setor, o volume gerado ainda é baixo e insuficiente para atender às necessidades de infraestrutura de transportes no Brasil, diz Jayme Campos (DEM-MT) em relatório. Ele ainda ressalta que o investimento público é limitado, e que vários contingenciamentos dos investimentos previstos acabam paralisando obras e aumentando seus custos.

“[A PEC] oferece uma espécie de piso garantido que assegure um mínimo de continuidade aos programas de investimento de transportes, de forma a evitar que as regras do teto de gastos, no futuro, comprimam seu orçamento para além do aceitável”, disse o relator.