Alíquota de ICMS para óleo diesel S10 é fixada em R$1,00

25/Mar 2022 15:16  - Atualizado 3 meses atrás

Fertilizantes Mercado Interno Milho Soja

Medida será adotada a partir de julho, e muda o regime de cobrança, de modo a amenizar as altas para o consumidor

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) fixou em R$1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no Brasil., após aprovação do PL para redução do preço de combustíveis.

O novo modelo de cobrança do tributo, apesar de mais alto do que a maior parte da porcentagem cobrada pelos estados da união, passa a ser aplicada em um valor fixo por litro, ao invés de aplicada no custo final da bomba, não chegando ao consumidor final, de acordo com o Conselho. Além da fixação para o diesel, o Confaz prorroga por 90 dias, até 30 de junho, o congelamento do ICMS da gasolina, do etanol e do gás de cozinha, de modo a permitir que os estados tenham tempo para estudar os valores que serão fixados para os três combustíveis.

A medida, no entanto, não agrada os secretários da Fazenda, dado a perda de arrecadação dos estados, que deve chegar a R$30 bilhões.

A medida será aplicada a partir do primeiro dia de julho, e contém em anexo um subsídio de ajuste de equalização, que garantirá descontos no valor fixo para manter o mesmo nível de arrecadação, a partir do parâmetro do congelamento de novembro.

Frete marinho:

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), os preços praticados no mercado para o transporte marítimo de cargas seguem tendência de alta, podendo superar 20% a depender da rota. Para os fertilizantes direcionados ao Brasil, o aumento ficou entre 10% e 20%, com origem na Europa e Egito, respectivamente.

A alta nos fretes foi motivada não apenas pelo aumento dos barris de petróleo, mas também pela falta de disponibilidade de rotas, a partir do cerco russo no Mar de Azov e proximidades. Há também alta nas expectativas para o transporte nos próximos meses, dado o pico de exportação de grãos.

Já o frete rodoviário segue a mesma tendência de alta, dado o aumento nos preços dos combustíveis e a alta temporada de transporte de soja, deixando menos veículos disponíveis. 

O boletim foi elaborado considerando uma análise de dados coletados entre fevereiro e março.

Importações no Paraná

Segundo dados do Departamento de Economia Rural (Deral), o custo com fertilizantes ocupou a primeira posição dos gastos totais do plantio de cultura de produtores no estado do Paraná. A variação começou com 16% na segunda safra da soja e depois foi até 31% na primeira safra do milho.

O produtor rural desembolsou na primeira safra do milho e nas duas safras da soja cerca de R$16,00 com fertilizantes para uma saca de 60Kg de grãos. Na segunda safra do milho, a despesa foi de R$6,85. Apesar dos prejuízos com a quebra de safra, aumento considerável nos preços de fertilizantes e a falta de disponibilidade, o estado vem reduzindo a sua dependência de importação dos países do leste europeu.

Em 2019, a Rússia exportou para o Paraná 27%, cerca de 677 mil toneladas de todo o volume de fertilizantes que chegaram nos portos do estado, com 2,28 milhões de toneladas. Em 2020, o estado importou 2,35 milhões de toneladas, sendo 645 mil vindas da Rússia, mantendo o percentual de 27%.

No ano passado, a participação caiu para 20%, para 640 mil toneladas do volume total de 2,67 milhões embarcados da Rússia diretamente para o Paraná. Ainda em 2020, o Canadá e a China participaram com 17% cada um, e Belarus contribuiu com 15%.